Este documento ("Termos de Uso") regula o acesso e uso, como pessoa física, em todo o território nacional, de todos os tipos de sistemas, subsistemas, aplicativos, sites ou serviços oferecidos pela URB MOBILIDADE.
Nosso serviço é descentralizado, licenciamos a tecnologia (responsabilidade da empresa citada acima) para empresas atuarem em suas respectivas regiões, sendo estas totalmente responsáveis pela operação na área determinada. A empresa licenciada regional aplicável será identificada neste documento no momento da assinatura do contrato no aplicativoA empresa responsável pela operação da tecnologia na sua região é a , estabelecida no Brasil, inscrita no CNPJ sob o número .
Ao acessar e usar os Serviços, você concorda com os presentes termos e condições, estabelecendo o relacionamento contratual entre você, como usuário, a URB MOBILIDADE e a empresa licenciada em sua região.
A URB MOBILIDADE pode encerrar imediatamente estes Termos, qualquer serviço relacionado a você, ou deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
A URB MOBILIDADE pode alterar os Termos relativos aos serviços a qualquer momento.
A URB MOBILIDADE é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso dos serviços no Brasil. Seus dados pessoais são transferidos para os Estados Unidos da América com base em mecanismos aprovados sob as leis aplicáveis, e a coleta e utilização pela URB MOBILIDADE de dados pessoais associados aos serviços são feitas de acordo com a Política de Privacidade da URB MOBILIDADE, que pode ser consultada clicando aqui.
Os serviços compreendem uma plataforma de tecnologia que permite aos usuários de aplicativos móveis ou sites da URB MOBILIDADE solicitar e agendar serviços de transporte, logística e/ou compra de bens com Parceiros Independentes. Estes incluem fornecedores independentes de transporte, logística e bens, contratados pela URB MOBILIDADE ou por empresas licenciadas. A menos que acordado de outra forma por escrito, os serviços são disponibilizados para uso pessoal e não comercial. A URB MOBILIDADE não é fornecedora de bens, não presta serviços de transporte ou logística e não atua como transportadora. Tais serviços são prestados por Parceiros Independentes, que não são empregados nem representantes da URB MOBILIDADE ou de suas empresas licenciadas.
Sob estes Termos, a URB MOBILIDADE concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito de sublicença para: (i) acessar e usar os aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para uso dos serviços; e (ii) acessar e usar conteúdo, informações e materiais relacionados disponibilizados através dos serviços, para seu uso pessoal e não comercial. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à URB MOBILIDADE e suas licenciadas.
Você não deve: (i) remover avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de direitos de propriedade de qualquer parte dos serviços; (ii) reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, vender, revender, transferir, exibir, veicular ou explorar os serviços, exceto conforme expressamente permitido pela URB MOBILIDADE; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos serviços; (v) criar ou lançar programas ou scripts para sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade dos serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos serviços, sistemas ou redes relacionadas.
Esteja ciente de que os serviços podem ser oferecidos sob diferentes marcas da URB MOBILIDADE ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de transporte ou logística fornecidos por Parceiros Independentes. Estas incluem marcas como "URB Carro", "URB Conforto", "URB Moto", "URB Entrega", entre outras. Os serviços também podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por: (i) empresas licenciadas da URB MOBILIDADE; ou (ii) Parceiros Independentes, incluindo motoristas de empresas de rede de transporte e profissionais com permissões, autorizações ou licenças de transporte similares.
Os serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da URB MOBILIDADE ou de suas licenciadas. Estes termos e o uso dos serviços não concedem a você nenhum direito: (i) sobre os serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da URB MOBILIDADE ou de suas licenciadas.
Para usar a maioria dos serviços, você precisa se registrar e manter uma conta pessoal de usuário de serviços ("conta"). É necessário ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Usuários com idade igual ou superior a 12 anos podem se registrar e manter uma conta, desde que devidamente representados ou com consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is). O registro da conta exige que a URB MOBILIDADE colete dados pessoais, incluindo seu nome, número de telefone celular, data de nascimento, orientação sexual, foto de perfil e pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito pela URB MOBILIDADE). É necessário manter informações corretas, completas e atualizadas em sua conta. Se não mantiver informações adequadas, você pode ficar impossibilitado de acessar e usar os serviços ou a URB MOBILIDADE pode encerrar estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A menos que autorizado por escrito pela URB MOBILIDADE, você só pode manter uma conta.
Você não pode permitir que terceiros utilizem sua conta ou recebam serviços de transporte ou logística dos Parceiros Independentes, a menos que estejam em sua companhia. Você não pode transferir sua conta para outra pessoa ou entidade. Você se compromete a obedecer todas as leis aplicáveis ao utilizar os serviços e a utilizá-los apenas para fins legítimos (por exemplo, não transportar materiais ilegais ou perigosos). Ao utilizar os serviços, você não deve causar perturbação, incômodo, inconveniente ou danos à propriedade dos Parceiros Independentes ou de terceiros. Em determinadas situações, pode ser solicitado que você apresente comprovante de identidade para acessar ou utilizar os serviços, e você concorda que seu acesso ou uso dos serviços pode ser negado caso se recuse a fornecer tal comprovante.
A URB MOBILIDADE pode, a seu critério exclusivo, criar códigos promocionais que podem ser resgatados por créditos na conta ou outras características e benefícios relacionados aos serviços e/ou aos serviços de Parceiros Independentes, sujeitos a quaisquer condições adicionais estabelecidas pela URB MOBILIDADE para cada código promocional ("Códigos Promocionais"). Você concorda que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados legalmente para o propósito e público aos quais se destinam; (ii) não devem ser duplicados, vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja através de postagem pública ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela URB MOBILIDADE; (iii) podem ser desativados pela URB MOBILIDADE a qualquer momento por razões legalmente válidas, sem qualquer responsabilidade para a URB MOBILIDADE; (iv) devem ser usados de acordo com as condições específicas estabelecidas pela URB MOBILIDADE para esses Códigos Promocionais; (v) não têm valor monetário; e (vi) podem expirar antes de serem utilizados. A URB MOBILIDADE reserva-se o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas através do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a URB MOBILIDADE determine ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
A URB MOBILIDADE poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa envie, carregue, publique ou disponibilize à URB MOBILIDADE, através dos serviços, conteúdo e informações em texto, áudio ou vídeo, incluindo comentários e feedbacks relacionados aos serviços, solicitações de suporte e inscrições em concursos e promoções ("Conteúdo do Usuário"). O Conteúdo do Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. No entanto, ao fornecer Conteúdo do Usuário à URB MOBILIDADE, você concede à URB MOBILIDADE e às suas empresas licenciadas uma licença de direitos autorais sobre o Conteúdo do Usuário, mundial, perpétua, irrevogável, transferível, livre de royalties e com direito a sublicenciar, para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e explorar de qualquer outra forma esse Conteúdo do Usuário em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos atualmente ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os serviços e negócios da URB MOBILIDADE e em sites e serviços de terceiros), sem aviso prévio ou consentimento adicional e sem pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo do Usuário ou possui todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para conceder à URB MOBILIDADE a licença sobre o Conteúdo do Usuário conforme descrito; e (ii) nem o Conteúdo do Usuário nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização, nem o uso do Conteúdo do Usuário pela URB MOBILIDADE da forma permitida, infringirão ou violarão direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo do Usuário que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme determinado pela URB MOBILIDADE a seu exclusivo critério, independentemente de o material ser ou não protegido por lei. A URB MOBILIDADE poderá, mas não é obrigada a, revisar, monitorar ou remover Conteúdo do Usuário, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio a você.
Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para utilizar os serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens podem ser aplicáveis caso você acesse ou use os serviços de um dispositivo sem fio, e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os serviços, aplicativos e suas atualizações. A URB MOBILIDADE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os serviços podem estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para utilizar os serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens podem ser aplicáveis caso você acesse ou use os serviços de um dispositivo sem fio, e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os serviços, aplicativos e suas atualizações. A URB MOBILIDADE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os serviços podem estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
Ao utilizar os serviços, você entende que os serviços ou produtos fornecidos por um Parceiro Independente podem ser cobrados ("preço"). Após receber os serviços ou produtos, a URB MOBILIDADE facilitará seu pagamento ao Parceiro Independente, atuando como agente limitado de cobrança. O pagamento do preço dessa maneira será considerado como um pagamento direto feito por você ao Parceiro Independente. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.
O preço pago por você é final e não reembolsável, salvo disposição em contrário pela URB MOBILIDADE. Você pode solicitar uma redução no preço diretamente ao Parceiro Independente no momento da prestação do serviço ou entrega do produto. A URB MOBILIDADE poderá ajustar o preço conforme solicitado pelo Parceiro Independente. A URB MOBILIDADE reserva o direito de limitar os preços cobrados em espécie e, nesse caso, exigirá um método alternativo de pagamento.
O preço total deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço ou entrega do produto pelo Parceiro Independente, e será facilitado pela URB MOBILIDADE através do método de pagamento indicado na sua conta. Caso o método de pagamento seja inválido ou não possa ser cobrado, a URB MOBILIDADE poderá utilizar um método secundário de cobrança, se disponível.
A URB MOBILIDADE reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço dos serviços ou produtos a qualquer momento. Além disso, você reconhece e concorda que o preço aplicável em determinadas áreas geográficas pode incluir cobranças adicionais, como tarifas de pedágios, taxas aeroportuárias e impostos governamentais. O pagamento dessas taxas é de sua responsabilidade.
A URB MOBILIDADE poderá fornecer ofertas e descontos promocionais a alguns usuários, resultando em diferentes valores cobrados por serviços similares. Você concorda que essas ofertas e descontos não influenciam os preços aplicados a você, a menos que também sejam oferecidos a você. Caso deseje, você pode cancelar sua solicitação de serviços ou produtos a qualquer momento antes da chegada do Parceiro Independente, podendo ser cobrada uma taxa de cancelamento.
A estrutura de pagamento tem como objetivo remunerar integralmente os Parceiros Independentes pelos serviços ou produtos fornecidos. A URB MOBILIDADE não indica nenhuma parcela do pagamento como gratificação. Embora você possa fazer pagamentos adicionais como gratificação aos Parceiros Independentes, isso é voluntário e não obrigatório. Após receber os serviços ou produtos, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fornecer comentários adicionais sobre o Parceiro Independente.
Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de veículos de Parceiros Independentes resultantes do uso dos serviços por meio da sua conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou Limpeza”). Caso um Parceiro Independente relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela URB MOBILIDADE, a critério razoável da URB MOBILIDADE.
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A URB MOBILIDADE RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A URB MOBILIDADE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A URB MOBILIDADE NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PARCEIROS INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
A URB MOBILIDADE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A URB MOBILIDADE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A URB MOBILIDADE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE, AINDA QUE A URB MOBILIDADE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A URB MOBILIDADE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA URB MOBILIDADE E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES.
OS SERVIÇOS DA URB MOBILIDADE PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A URB MOBILIDADE NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA REALIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A URB MOBILIDADE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PARCEIROS INDEPENDENTES OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE PARCEIROS INDEPENDENTES.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
Você concorda em indenizar e manter a URB MOBILIDADE e seus afiliados, diretores, conselheiros, empregados e agentes isentos de responsabilidade por quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados a: (i) uso dos Serviços, serviços ou bens obtidos através dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) uso, pela URB MOBILIDADE, do Conteúdo de Usuário; ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Parceiros Independentes.
A URB MOBILIDADE oferece uma estrutura de atendimento com ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para tratar de reclamações, visando evitar a judicialização de controvérsias que possam surgir em relação ao uso dos serviços. Você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte fornecidas pela URB MOBILIDADE como primeiro meio para resolver controvérsias decorrentes do uso dos serviços. Além disso, você pode buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia resultante ou relacionada a este contrato será resolvida exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.
Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da URB MOBILIDADE. A URB MOBILIDADE pode ceder e transferir estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou licenciada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da URB MOBILIDADE; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não há joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a URB MOBILIDADE ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a URB MOBILIDADE ou pelo uso dos serviços.
Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição considerada ilegal, inválida ou inexequível, em termos de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.